A Secretaria de Política Econômicas (SPE) informou recentemente que o Ministério da Economia prepara uma série de iniciativas nas áreas ambiental, rural e de crédito. Uma das ideias avançadas é a criação da Cédula do Produtor Rural (CPR) Verde. A CPR é um mecanismo de antecipação de recursos que é baseada na safra agrícola. A “CPR Verde” estaria atrelada à conservação de matas naturais nas propriedades rurais, ou seja, a manutenção de florestas em pé.
Com esse mecanismo, o investidor poderia adquirir um título, que não tem incidência de Imposto de Renda, para financiar a preservação dessas áreas. A intenção, é deixar que as partes envolvidas possam definir as regras de cada operação, como prazo e taxa. Mas, para que o instrumento tenha viabilidade, uma das ideias é elaborar uma espécie de “conta-garantia”, que faria com que os recursos da antecipação só possam ser sacados pelo proprietário rural em parcelas, de acordo com a verificação de que a área está sendo preservada ao longo dos anos.
A questão ambiental tem sido alvo de crescente atenção de investidores estrangeiros. O Brasil nos últimos tempos tem tido prejuízos reputacionais pela percepção de que não estaria preservando seus biomas como deveria. Esse tipo de mecanismo pode ser um caminho para se promover a preservação.
Sendo assim, o governo também já está em conversas para tentar estruturar um mercado na bolsa (B3) para negociação das cotas de reserva ambiental – instrumentos vinculados a áreas excedentes de preservação que podem ser vendidas para aqueles que estão com grau de conversação abaixo do exigido.
A nota informativa da SPE também apresenta outras proposições de melhorias regulatórias que estão avançadas para serem lançadas no “curto prazo”. Entre elas, está a criação do Fundo Imobiliário Rural. A ideia é usar esse mecanismo para dinamizar o mercado de terras rurais promovendo investimentos e regularização fundiária.
Para tanto, o Valor apurou, uma das ideias é permitir que, em uma operação de venda de terra que receba como pagamentos cotas de um fundo desse tipo, o imposto de renda sobre ganho de capital só seja recolhido no resgate da cota. Em um fundo imobiliário normal, isso ocorre no momento da operação de venda do imóvel. A SPE também listou medidas em preparação na área de crédito. Estas já estavam sendo preparadas desde antes da pandemia de covid-19, mas devem ser retomadas. A intenção é fortalecer mecanismos de garantias e, assim, ampliar a oferta de crédito.
Uma das iniciativas aprimora a alienação fiduciária, tentando facilitar um múltiplo uso de imóvel como garantia. Ainda nesse tópico, a equipe econômica quer rever as regras relativas a imóveis classificados como “bens de família”, permitindo a execução pelo menos parcial em caso de ativos de alto valor dados em garantia.
Também está na agenda a criação de câmara de garantia. A medida não só organizaria melhor o uso desses ativos, mas também permitiria que as pessoas alienassem bens diretamente para a central. Esta avaliaria o imóvel e ofereceria uma “carta ou limite de crédito” para que a pessoa tome empréstimos em diferentes instituições financeiras.
Isso, em tese, potencializa o uso do bem como garantia e reduz o custo do crédito. O governo pretende ainda ampliar o uso de Previdência Complementar como Garantia de Crédito e lançar o “Marco Legal da Securitização”, para viabilizar a ampliação das possibilidades de lastros (hoje mais limitados a ativos imobiliários e agrícolas – CRI e CRA) e padronizar algumas regras, como a possibilidade de troca de lastro.
A agenda de medidas conta da nota técnica “Objetivos e Desafios para 2021, produzida pela SPE. No texto, contudo, não há muitos detalhes sobre as ações, que em grande medida estão no âmbito da Iniciativa Mercado de Capitais (IMK), liderada pela Economia.
O documento da equipe de Adolfo Sachsida é uma radiografia da estratégia econômica do governo. Nele, a pasta faz mais uma enfática defesa do ajuste fiscal e de mudanças em marcos regulatórios (como lei de falências, gás e cabotagem) para elevar a produtividade da economia brasileira.
“Existem dois grandes riscos para a economia brasileira: no curto prazo é fundamental consolidarmos o lado fiscal; e no longo prazo precisamos aumentar a produtividade total dos fatores. A falha em endereçar qualquer um desses riscos trará consequências negativas severas para nossa sociedade. As PECs de Emergência Fiscal, Pacto Federativo e Fundos e a reforma administrativa precisam caminhar no Congresso Nacional com o devido senso de urgência”, diz.
O material tenta mostrar expectativa favorável para com o desempenho da economia neste trimestre e para o ano que vem. “Tal como indústria e comércio lideraram a retomada no terceiro trimestre, o setor de serviços será o carro-chefe da retomada no quarto trimestre de 2020. Além disso, elencamos fatores inerentes ao mercado de trabalho, ao mercado de crédito e à consolidação fiscal. Tais fatores sugerem a continuidade da retomada econômica em 2021”, aponta.
A SPE passa ainda uma mensagem otimista sobre o emprego. A visão é que o setor informal vai se recuperar à medida que a economia vai reabrindo. “Parece correto inferir que o desemprego irá se reduzir ao longo de 2021, principalmente em decorrência do aumento do emprego no setor informal da economia em virtude da redução das medidas de distanciamento social. Em 2021, a taxa de ocupação da mão de obra irá retornar aos patamares pré-crise e irá contribuir para uma retomada econômica mais robusta”, afirma a secretaria.
Fonte: Valor Econômico
