Para administrar seu negócio e garantir a regularidade com os órgãos fiscalizadores, é preciso compreender como funcionam as obrigações fiscais e tributárias da empresa. Ter conhecimento sobre o tema pode te auxiliar no crescimento do seu empreendimento, além de assegurar que tudo seja realizado de acordo com a legislação.
Para isso, também é essencial contar com um profissional contábil que tenha domínio sobre o assunto.
Diante da importância desse assunto, veja de forma clara e objetiva o que são essas obrigações fiscais e tributárias.
Obrigações
Entre elas, estão as declarações, regulamentações e os prazos que podem ser diários, mensais e semanais que precisam ser cumpridos na rotina da empresa para não colocar em risco seu negócio.
Assim, é preciso diferenciar estas obrigações, para que possamos compreender melhor como elas funcionam. Ressaltamos que a principal obrigação fiscal das empresas é a escrituração das transações comerciais, sendo necessária a análise, lançamento, emissão de documentos fiscais, bem como, a apuração dos tributos conforme o enquadramento tributário da empresa.
Por outro lado, para saber quais são as obrigações tributárias é preciso saber o trabalho que é desenvolvido, as atualizações da legislação para que seja aplicado de forma estratégica para a empresa e minimizar a carga tributária que recai segundo os meios legais.
Desta forma, é necessário que seja realizada a apuração do lucro tributável; o preenchimento e pagamento das guias relativas a impostos; além de fazer o monitoramento e cumprimento de prazos para pagamento destes impostos devidos.
Principais obrigações
Emissão de notas fiscais: todas as empresas devem fazer a emissão destes documentos, seja na venda de produtos ou na prestação de serviços. A exceção é o MEI (Microempreendedor Individual). Além da emissão, as empresas precisam armazenar as notas fiscais pelo período de pelo menos 5 anos.
Declarações acessórias fiscais: se tratam das informações que devem ser demonstradas para os estados, fazendo com que seja confirmado o pagamento dos impostos devidos, além das obrigações que precisam ser cumpridas ao longo do ano.
Pagamento de tributos: sabemos que existem três regimes tributários no país (Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido). Assim, dentre as obrigações das empresas está o pagamento dos impostos que são relacionados a cada um dos regimes. Por exemplo, as empresas optantes pelo Simples Nacional devem pagar os seguintes tributos:
- PIS,
- COFINS,
- ISS,
- INSS,
- ICMS,
- IR,
- IPI.
Por sua vez, aquelas que fazem a opção pelos regimes Lucro Real ou Lucro Presumido, devem pagar os tributos da seguinte forma:
- Lucro Presumido: PIS, o COFINS, o ICMS e o IPI precisam ser pagos de forma mensalmente, mas o CSLL e o Imposto de Renda são pagos de três em três meses.
- Lucro Real: o PIS, COFINS, ICSM e IPI são pagos mensalmente, mas o PIS incide de maneira direta na folha de pagamento da empresa.
Planejamento tributário
Para cumprir as obrigações, é preciso acompanhar a rotina de sua empresa. Isso pode ser feito através do planejamento tributário, o que garante a organização e a adimplência da sua empresa. Esse planejamento é feito mediante a uma auditoria fiscal para que seja verificada a situação tributária da empresa.
Neste momento, se foram encontradas pendências poderão ser regularizadas conforme o enquadramento tributário da empresa.
Assista ao nosso vídeo e saiba mais sobre o monitoramento de prática fiscal e contábil:
