As principais alternativas em estudo para mudanças na tabela do Imposto de Renda devem impor perdas de arrecadação ao governo federal. Sem mecanismos de mitigação, elas também podem aumentar a desigualdade de renda no país.
Trabalho do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), da Universidade de São Paulo, considerou as três principais hipóteses recentemente discutidas para o IR e seus efeitos sobre a arrecadação e o índice Gini –medida de desigualdade de 0 a 1; em que quanto mais perto de 1, mais desigual.
A proposta atual do governo de aumentar a faixa de isenção para R$ 2.112,00 mensais, sendo permitida dedução simplificada de R$ 568,00 (o que equivaleria a uma faixa até dois salários mínimos), levaria a perda de receitas de R$ 4 bilhões.
Se a opção fosse corrigir a tabela pela inflação acumulada, aumentando a faixa de isenção para R$ 2.773,36, a perda saltaria a R$ 45,9 bilhões. Na campanha eleitoral, o presidente Lula havia prometido isentar do IR rendimentos até R$ 5.000, e há projeto de lei do Congresso (PL 2.140/22) que eleva a faixa de isenção para R$ 5.200. Neste caso, a perda de arrecadação passaria a R$ 90 bilhões.
Nas três hipóteses haveria aumento do índice de Gini, pois os declarantes de IR no país normalmente são mais ricos –no Brasil, cerca de 40% dos ocupados são informais. Assim, qualquer aumento na faixa de isenção acaba beneficiando os mais ricos. Na declaração deste ano, tendo como ano-base 2022, rendimentos até R$ 1.903,98 estão isentos.
Como exercício para mitigar os efeitos da perda de arrecadação e do aumento da desigualdade, o Made simulou hipóteses em que a Receita Federal adotaria uma alíquota de 35% incidente sobre o 1% mais rico no país e outra de 15% sobre lucros e dividendos da pessoa física.
Aplicadas às duas primeiras propostas, as alíquotas produziriam aumento de arrecadação de R$ 42 bilhões e R$ 102,9 milhões, respectivamente. No caso da isenção até R$ 5.200, as alíquotas seriam insuficientes para reverter o efeito negativo da reforma na arrecadação -ainda assim, haveria perda de R$ 46,3 bilhões.
O Made ressalta que apenas adicionando uma alíquota de 35% para o 1% mais rico (sem o imposto sobre lucros e dividendos) não é possível mitigar o efeito negativo na arrecadação em nenhuma das propostas.
Segundo planejamento do Ministério da Fazenda, o governo deverá retomar as discussões sobre a reforma no IR no segundo semestre do ano -depois de tentar aprovar a reforma tributária nestes primeiros meses de 2023.
Outro trabalho da USP, do Centro de Estudos da Metrópole, mostrou recentemente que, entre 1989 e 2020, os parlamentares propuseram ou analisaram 4.841 projetos, medidas provisórias ou propostas de emenda à Constituição na área tributária.
Só 5% (247) das proposições foram progressivas, no sentido de tributar as camadas mais ricas ou aliviar as mais pobres (como na isenção a produtos da cesta básica). Assim, a maioria das medidas também foi no sentido do aumento da desigualdade de renda.
Fonte: Folha Press.
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