O relatório da medida provisória 897, conhecida como MP do Agro, foi aprovado pela comissão mista, mas ainda precisa ser votado nos plenários da Câmara e do Senado, o que deve acontecer no início do próximo ano.
O texto recebeu 340 emendas. “Finalmente conseguimos apresentar o relatório sem brigar com ninguém e atendendo razoavelmente todos os grupos”, conta o relator da MP do Agro, deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR).
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Lupion comemorou a aprovação do texto, que, segundo ele, vai atender às demandas do setor e desburocratizar os negócios. “Agora é correr na Câmara, convencer o presidente [Rodrigo Maia] a pautar logo essa MP, e depois no Senado, para que tenhamos essa lei vigente”, diz.
O que mudou?
- Fundo Garantidor Solidário: anteriormente chamado de Fundo de Aval Fraterno, que deixa de ter limite máximo de participantes e mantém um mínimo de dois produtores rurais.
- Cédula de Produto Rural (CPR): a nova redação permite que residentes no Brasil estejam autorizados a emitir o documento com cláusula de correção pela variação cambial.
- Patrimônio de Afetação: permite que o produtor rural desmembre a propriedade para dar como garantia em operações de crédito.
- Cerealistas serão contemplados pela MP: a previsão é de que exista crédito específico para a construção e melhoria dos armazéns.
Opiniões do setor produtivo
O presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz, afirma que a MP tem pontos importantes, com potencial para mudar o sistema de crédito do país. “Hoje, ele é muito atrelado ao Plano Safra e aos recursos dos bancos oficiais. Precisamos que venha crédito de fora, em dólar, e que o produtor tenha menos burocracia na hora de acessar”, diz.
Para o consultor jurídico focado em agronegócio José Carlos Vaz, a MP do Agro é inovadora e deve deixar o crédito mais acessível. “Raras vezes eu vi uma uma produção de peça legislativa tão feliz como essa. Ela é muito ampla, muito inovadora, bastante segura, bem intencionada, não está defendendo interesse específico”.
O subsecretário de Política Agrícola do Ministério da Economia, Rogério Boueri, afirma que este é o momento ideal para desenvolver um mercado de crédito rural privado. “As taxas de juros estão baixas e o dinheiro está abundante no mundo todo”, argumenta.
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