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Ministro pretende unir tributos federais em uma única guia

  • junho | 2022

Durante uma reunião com representantes da indústria, o ministro da Economia Paulo Guedes, afirmou que reunirá o pagamento de tributos em uma só guia, com uma única data de vencimento.

Por hora, as empresas têm de recolher tributos federais com diferentes datas de apuração e pagamento.

Proposta de unificação

A proposta é de que, em uma única guia, os empresários consigam pagar os seguintes tributos:

  • Programa de Integração Social (PIS);
  • Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e as contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
  • e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

Para Synésio Batista, presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), a unificação das guias é uma maneira de diminuir o custo com burocracias e custos tributários.

“Isso representa uma economia para o governo com a gestão das diversas guias e não afeta o orçamento. E também para as empresas, que tem impacto imediato na inflação”, comenta Batista.

Pagamento

Entre as sugestões dos representantes da indústria está o pagamento dos tributos federais no último dia útil de cada mês.

Portanto, os técnicos do governo sinalizaram que isso não seria viável, já que é preciso transferir parte da arrecadação para Estados e municípios dentro do mesmo mês.

Desta forma, os técnicos analisam qual o último dia possível para o vencimento que permita a repartição ainda dentro do mesmo mês, como estabelece a legislação.

O projeto deve sair do papel no segundo semestre.

Fonte: Agência Brasil.

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