A partir de agora, mais de 16 milhões de micro e pequenas empresas, bem como microempreendedores individuais (MEI), contam com uma nova facilidade. Isso mesmo, esse grupo pode pagar tributos com o Pix. Assim, o Simples Nacional pode ser pago instantaneamente.
Com o Pix, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) vai ter um QR Code. Assim, basta o contribuinte abrir o aplicativo da instituição financeira e selecionar a função Pix. Em seguida, é necessário fotografar o código com a câmera do celular, para realizar o pagamento.
Essa solução tecnológica foi criada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A mesma realizou melhorias no Portal do Simples Nacional, para inserir o Código QR na emissão das DAS.
Além disso, o Pix também está liberado para os contribuintes que renegociaram os débitos com o Simples Nacional. De acordo com o Serpro, essa alteração facilita o pagamento das parcelas, já que podem ser quitadas a qualquer dia e hora da semana.
Atualmente, segundo a Receita Federal, existem 5 milhões de micro e pequenas empresas e 11 milhões de MEI inscritos no Simples Nacional. O regime especial existe desde 2006 e unifica, numa guia única, o recolhimento de sete tributos federais, mais o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , administrado pelos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelos municípios.
A extensão do Pix ao Simples Nacional vinha sendo prometida pela Receita Federal e pelo Banco Central desde o fim do ano passado. Em dezembro, o novo sistema de pagamentos foi incorporado ao pagamento de alguns tributos e obrigações por empresas de médio e grande porte.
