O advogado Eduardo Felipe Matias, sócio da Nelm Advogados, pontua que o marco legal das startups irá trazer benefícios importantes para quem deseja entrar nesse mercado, como por exemplo, a desburocratização dos negócios e meios para aumentar a base de investidores.
Para ele, uma base saudável de startups precisa de uma base ampla de investidores. Ele considera que medidas para resguardar o investidor é uma boa ideia em discussão no marco legal.
“Proteger da chamada desconsideração da personalidade jurídica da empresa garante que aquele valor que ele investiu poderia se perder [se a startup der errado], mas [o prejuízo] não poderia invadir o patrimônio [do investidor]”, comenta Matias.
O advogado produziu o estudo “Sharing Good Practies on Innovation”, que identifica políticas europeias de incentivo à inovação e ao empreendedorismo que possam servir de exemplo para ajudar as discussões do marco legal de startups, que tramita na Câmara.
No Brasil, segundo Matias, o mercado de startups está em ascensão. São cerca de 13.000. No entanto, esse ecossistema é considerado de alto risco e de 10 empresas criadas, só duas conseguem progredir.
“Há 2 anos não havia nenhum unicórnio, empresa cujo valor supera US$ 1 bilhão. Hoje, a gente já tem ao menos uma dúzia. O ecossistema ganhou vigor, força no Brasil.”
Ainda segundo Matias, o marco legal irá impulsionar o crescimento de startups. Na Itália, por exemplo, ele explica que após a legislação houve aumento do número de negócios desse segmento.
“Antes existiam cerca de 400 startups no país. Esse número multiplicou em quase 10 em poucos anos de legislação. Isso mostra que não é só no Brasil que há uma demanda reprimida por legislação desse tipo.”
No país, na avaliação do advogado, há outros desafios a serem vencidos. As startups contam com pouco empreendedorismo feminino, pouco empreendedorismo negro. Além disso, existe uma grande diferença regional, as startups, incubadoras, parques tecnológicos estão concentrados nas regiões Sudeste e Sul.
“Os fundadores de startups são predominantemente [homens] brancos. Tem que existir programa para equalizar isso.”
Ele diz ainda que há iniciativas no Brasil –do poder público e de empresas privadas– para o crescimento desse mercado. Por parte do governo há diversas maneiras para impulsionar esse ecossistema.
Fonte: MSN
