No último domingo, 1º de março, o programa Direto ao Ponto, do Canal Rural, abordou uma questão que está sendo a causa de preocupação para o governo e as entidades, a extinção do Convênio 100.
Estiveram presentes no programa o diretor da Secretaria da Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Luís Eduardo Rangel, e o consultor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Kaufmann. Na ocasião, discutiram sobre os impactos para o produtor rural e para a sociedade caso o Convênio 100 seja de fato extinto.
Hoje, há uma dupla coação ao acordo fixado em 1997 que diminui em até 60% a base de cálculo do ICMS que cai sobre insumos agrícolas. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) demandada no Supremo Tribunal Federal sugere o fim do incentivo fiscal que cai sobre os defensivos agrícolas. Porém, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) não autorizou a renovação anual do Convênio 100, que tem validade até o dia 30 de abril.
Caso o STF tornar sem efeito o incentivo fiscal dado sobre os defensivos, o prejuízo para o produtor rural será imenso. “Chegamos a um valor de R$ 16 bilhões por ano, uma representatividade significativa da agricultura, que sairiam dos bolsos do produtor rural para os cofres públicos”, salientou Luís Eduardo Rangel.
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Saiba mais sobre o Convênio 100:
O Convênio 100/1997, que reduz a base de cálculo do ICMS sobre a comercialização de insumos agropecuários, foi prorrogado para 30 de abril de 2020. A decisão foi tomada por unanimidade pelos membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), durante encontro realizado nesta sexta-feira (5/4), em Brasília, que reuniu os secretários estaduais de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal.
De acordo com estimativas da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), a não renovação poderia causar aumento médio de 10% no custo operacional da produção agrícola em estados como Bahia e Minas Gerais. Em Mato Grosso, por exemplo, este percentual representa um custo adicional de R$ 345,00 por hectare, quase o mesmo impacto que pode ser provocado pelo fim da Lei Kandir.
A renovação ocorreu após grande articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária e de entidades do setor produtivo para convencer alguns estados a prorrogar a vigência do acordo.
“O governo de São Paulo, por exemplo, por ser o estado com mais indústrias na área de insumos agrícolas, não queria fazer a renovação do convênio 100. Os deputados Zé Mário Schreiner (GO) e Arnaldo Jardim (SP) conseguiram mostrar os impactos nos grãos e como os insumos agrícolas são prejudicados em 100% da cadeia produtiva. Foi uma grande vitória para o setor agropecuário”, comemorou o presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz Pereira.
Caso o Convênio 100 não fosse prorrogado, a elevação de preços dos insumos tonariam os custos de produção agropecuários entre 8% e 14% mais caros, segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Para a soja, conforme estudo da CNA, o custo de produção por hectare pode ficar 12% mais alto, o que afeta diretamente a renda do produtor e reduz a capacidade de investimento do setor agropecuário.
