Para assegurar a sustentação da retomada econômica e seguir investindo nos negócios, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas estão recorrendo a linhas de crédito subsidiadas pelo governo, bancos e fintechs. O governo trabalha para manter os programas de créditos bem sucedidos durante a crise gerada pela pandemia no próximo ano.
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é um programa de governo federal destinado ao desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Contou com duas fases, onde foram realizadas mais de 475 mil operações de crédito, totalizando R$ 32,8 bilhões em liberações.
O Senado Federal aprovou a 3ª fase do Programa no último dia 18 de novembro, porém, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.
O Pronampe Microcrédito conta com a parceria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e com a Caixa Econômica Federal.
Além do Pronampe, a Medida Provisória (MP) 992/20 também prevê a criação de um incentivo contábil a fim de estimular bancos a oferecerem empréstimos destinados ao capital de giro dessas pequenas empresas.
O incentivo possui o objetivo de promover a liberação de empréstimos para empresas que apresentaram uma receita bruta de até R$ 300 milhões no ano de 2019.
Veja como solicitar:
- Primeiro, acesse o site Caixa aqui;
- Em seguida, você será redirecionado para a seção GiroCaixa Pronampe;
- No site, preencha o formulário disponível.
Feito isso, um gerente da sua região entrará em contato para te orientar e oferecer as melhores opções de crédito. O programa estabelece carência de até 8 meses para o início do pagamento e prazo de 36 meses para quitar o empréstimo. A taxa corresponde a taxa básica de juros (Selic) mais uma parte fixa de 1,25% ao ano.
Peac Maquininhas
Outras linhas de crédito foram disponibilizadas, como o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), que foi aprovado pela Medida Provisória nº 975 e convertida na Lei 14.042, de 19 de agosto de 2020. A Peac Maquininhas é uma linha de crédito custeada por recursos do Tesouro Nacional.
A Peac Maquininhas garante a redução dos riscos de inadimplência às instituições financeiras, com vendas futuras realizadas através de maquininhas eletrônicas de cartão. O empréstimo é limitado a R$ 50 mil.
Os contratantes do crédito serão isentos de tarifas, encargos ou de lucros casuais e estarão dispensados da exigência de garantia real ou pessoal. A taxa de juros poderá ser negociada livremente, porém, não pode exceder 1% ao mês.
Podem solicitar o empréstimo os empreendedores que:
- dia 20 de março de 2020, estavam formalizados como MEI, Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;
- tenham efetuado vendas ou prestação de serviços através de máquinas de cartão autorizadas pelo Banco Central;
- não tenham tomado outro empréstimo que funcione através de recebíveis do cartão.
Caso sua empresa cumpre os três requisitos acima, basta:
- Escolher uma das instituições financeiras participantes do programa;
- Entrar em contato com a instituição e solicitar a liberação do empréstimo;
- A instituição avaliará a liberação com suas próprias políticas de crédito;
- Caso aprovada, a liberação do dinheiro será em até 2 dias úteis.
Fonte: FDR
