Segundo, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, as empresas investem menos no país, pois a complexidade tributária é muito grande, e acaba gerando barreiras.
Appy ainda afirmou durante um evento em São Paulo, na sexta-feira (12), que a mudança no sistema de tributação do país irá contribuir para o aumento de investimentos no país. De acordo com ele, a reforma tributária reduzirá o grau de litígio tributário que é causado principalmente pela burocracia do sistema tributário atual. As distorções no sistema tributário – causadas, entre outros problemas, pela generalização e perda de eficiência dos incentivos fiscais – geram desequilíbrios competitivos entre as empresas, que muitas vezes deixam de se organizar de forma eficiente para poder competir em um ambiente em que essas distorções têm efeito relevante. “O novo sistema vai favorecer as empresas eficientes que atuarem no Brasil”, enfatizou.
O secretário salientou ainda, que a reforma é “um processo de construção técnica e Política”. Para ele, tanto do ponto de vista técnico, quanto do político, avanços importantes vêm ocorrendo. As propostas de emenda à constituição, apoiadas pelo governo que estão em discussão no congresso nacional desde 2019, foram a fonte de identificação no que tange às questões políticas que necessitam de resolução, estas servirão para viabilizar a aprovação da reforma.
Em seu pronunciamento, Bernard Appy, citou a importância do relator da reforma na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que acompanha o debate desde 2019. E ainda falou sobre o cashback, o mecanismo que permitirá a devolução de parte dos impostos pagos sobre consumo, aos cidadãos. Appy comentou que a devolução dos tributos na boca do caixa é um tema que está sendo avaliado tecnicamente, e ressaltou que o entendimento, neste momento, é de que não haverá nenhuma mudança no sistema tributário brasileiro até 2025, o que assegura o tempo necessário para a preparação operacional do sistema de devolução.
“A definição de como o cashback será implementado, e mesmo se será implementado, cabe ao Congresso Nacional”, voltou a afirmar o secretário. “O trabalho do Executivo é mostrar que esse modelo de devolução de tributos é uma alternativa viável, adequada e eficiente para o alcance do objetivo pretendido na política pública de desoneração dos alimentos e, eventualmente, na educação”, acrescentou.
Fonte: Gov.br govebr
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Fundada em 1996 na cidade de Porto Alegre/RS, a Monteiro & Saran, tradicional escritório de advocacia empresarial deu início ao Grupo Studio.
Partindo de uma ideia visionária e das necessidades de seus clientes de ter um resultado rápido e rentável, em 1998 o fundador José Carlos Braga Monteiro adotou um novo conceito no âmbito contábil, criando a Studio Fiscal.
Desvinculada da Monteiro & Saran, a Studio Fiscal surgiu para atuar no ramo de consultoria tributária em esfera administrativa através do sistema de franquias atingindo em 2017 o marco de 160 unidades e mais de 4000 empresas atendidas.
O Grupo Studio desenvolveu outras verticais de negócio, visando reduzir custos, aumentar performance e manter as empresas em compliance através dos seus serviços, contribuindo com as empresas brasileiras com seu crescimento de uma forma financeiramente sustentável.
