A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apresentou para a Aneel um novo conjunto de ações para fortalecer a segurança do mercado de energia elétrica. Entre os principais itens, a nova proposta retira o ponto mais polêmico apresentado ainda em 2019, a chamada de margem semanal. A sugestão feita pela entidade no ano passado não foi bem aceita pelo mercado por entender que a medida aumentaria os custos operacionais das comercializadoras sem trazer benefícios para o aumento da segurança do mercado.
A CCEE aponta no documento que está analisando alternativas que serão oportunamente apresentadas à Aneel, “razão pela qual retira a propositura desta frente, visando a manutenção da eficiência e a economia do processo de revisão normativa”, diz um trecho que define os objetivos da revisão da nota técnica.
A CCEE também está preocupada em impedir que um agente que está em monitoramento passe a atuar em outra comercializadora. “Um ambiente de contratação livre com agentes com capacidade de negociação, operações adimplentes e solvência financeira contribui inclusive para expansão do mercado livre e impulsiona a expansão econômica e atração de investimentos”, destaca a CCEE.
“Assim, a CCEE segue apoiando o desenvolvimento do mercado brasileiro e está atuando propositivamente para que floresçam novos produtos. Contudo, para que continue crescendo, se mostra cada vez mais relevante robustecer a segurança nos produtos com entrega física que são registrados na Câmara, algo que se apresenta não somente como uma necessidade, mas também como uma demanda dos agentes e novos entrantes no setor elétrico”, diz a entidade na nota técnica.
O conteúdo deverá subsidiar uma futura audiência pública para discutir com a sociedade aprimoramentos que desmotive práticas anticompetitivas e prejudiciais ao mercado, ao mesmo tempo que permita o desenvolvimento sustentável de novos serviços e produtos para o futuro consumidor de energia.
A CCEE destaca que a sugestão presente substitui a proposta encaminhada à Agência Nacional de Energia Elétrica em junho/2019 por meio da Nota Técnica nº 042/2019. Segundo a entidade, foram identificadas oportunidades de melhoria e aprofundamento dos estudos ali inicialmente aventados, “especialmente em relação aos critérios de participação no mercado, estritamente os de entrada, manutenção e saída de agentes”.
Fonte: Canal Energia
