Na última terça-feira, 8, a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para um projeto de lei que assegura benefícios a consumidores que usarem sistemas de geração distribuída de energia, que normalmente envolvem a instalação de placas solares em telhados de casas e comércios ou em terrenos.
A movimentação a cerca do assunto, que abre caminho para que ele possa ser votado nas próximas sessões pelos deputados em plenário, vem após determinações do Tribunal de Contas da União, o TCU, para a revisão de incentivos destinados à tecnologia.
Em sessão realizada no mês passado, o TCU havia definido que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) teria de apresentar em 90 dias um plano com ações para finalizar o que considerou “subsídios cruzados” no apoio às instalações de geração distribuída (GD).
Na compreensão da corte, os consumidores que não usavam os sistemas de GD acabam onerados pelos incentivos concedidos à tecnologia – os consumidores que instalam esses sistemas podem abater toda a produção das placas solares de suas contas de luz.
A própria Aneel já havia apontado argumentos na mesma direção no ano passado, quando pretendia revisar os incentivos, mas recuou após críticas do presidente Jair Bolsonaro e de políticos às possíveis mudanças.
O projeto de lei sobre o tema que a Câmara agora apreciará em urgência prevê que consumidores com sistemas de GD terão desconto de 100% em encargos e tarifas pelo uso dos sistemas de transmissão e de distribuição.
A matéria foi proposta pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara. O uso da tecnologia de geração distribuída tem crescido rapidamente no Brasil desde o início dos incentivos concedidos pela Aneel.
Atualmente, somente os sistemas de GD com placas solares somam 4,17 gigawatts em capacidade, o que representa mais que a potência instalada em usinas solares de grande porte no país.
Fonte: Reuters
