A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou parecer favorável do deputado Heitor Schuch (PSB-RS) ao Projeto de Lei nº 8891/2017, que isenta o vinho colonial produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural de pagar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Atualmente, o vinho colonial está sujeito à regra geral de incidência de IPI sobre vinhos, com alíquotas de 10%.
“Esse enquadramento tributário inviabiliza a produção do vinho colonial, que não é industrial e tem a sua peculiaridade”, afirma Schuch, segundo reportagem do Jornal do Comércio.
De autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM), a proposta corrige a chamada Lei do Vinho Colonial (12.959/14), permitindo a comercialização por meio de emissão de nota do talão de produtor rural, e seguirá, agora, para votação em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça.
A Embrapa Uva e Vinho estima que existam mais de 4 mil produtores de vinho colonial no País.
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