O Banco Central (BC) pode descumprir a meta se a inflação ultrapassar o alvo por seis meses consecutivos. O sistema de metas de inflação, que existe há 25 anos desde sua implementação em 1999, passou por mudanças significativas. Conforme publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, a partir de 2025, a meta será contínua e não mais vinculada ao ano-calendário.
Segundo o novo decreto, o Banco Central será considerado fora da meta se a inflação exceder a margem superior do alvo por seis meses consecutivos. Antes, a avaliação do cumprimento ou descumprimento da meta era feita somente em janeiro do ano seguinte, com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No novo regime de metas contínuas, a meta fixada pelo governo será permanente, e qualquer alteração deverá ser comunicada com três anos de antecedência. A mudança, anunciada no ano passado, foi acordada entre os Ministérios da Fazenda, do Planejamento e o Banco Central. O decreto detalhando o novo modelo foi concluído recentemente.
Atualmente, a meta de inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) está estabelecida em 3% ao ano para 2024, 2025 e 2026, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. No sistema antigo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiria a meta para 2027 na reunião de junho. Agora, as mudanças na meta ou na margem de tolerância serão anunciadas com 36 meses de antecedência.
Os detalhes finais do novo sistema foram discutidos em uma reunião no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Fazenda Fernando Haddad, do diretor de Política Monetária do Banco Central Gabriel Galípolo, do ministro da Secretaria de Relações Institucionais Alexandre Padilha e da secretária-executiva da Casa Civil Miriam Belchior.
Relatório de Política Monetária
Se a inflação ultrapassar o intervalo máximo ou ficar abaixo do mínimo por seis meses consecutivos, o Banco Central deverá comunicar o descumprimento da meta ao ministro da Fazenda, mantendo o procedimento de enviar uma carta aberta explicando as razões.
A partir de 2025, o Relatório Trimestral de Inflação (RTI) será renomeado para Relatório de Política Monetária. Esse documento, publicado trimestralmente, detalhará o desempenho do novo sistema de metas, acompanhará os resultados das reuniões do Comitê de Política Monetária e apresentará perspectivas para a inflação.
O novo relatório será divulgado trimestralmente, e em caso de descumprimento da meta, incluirá uma carta justificativa e uma nota detalhando as medidas necessárias para trazer a inflação de volta aos limites, bem como o prazo estimado para essas ações surtirem efeito.
Consequências
O sistema de metas contínuas de inflação, que possui maior adesão internacional do que o sistema de ano-calendário, não trará grandes consequências práticas. O Banco Central já define as taxas de juros considerando um horizonte de até 18 meses, conhecido como “horizonte ampliado”. O novo sistema facilita o cumprimento da meta em caso de aumentos imprevistos de preços, como os dos combustíveis no final do ano, pois o impacto será diluído nos meses seguintes.
Embora o sistema de metas contínuas permita um monitoramento mais flexível, ele não representa leniência no controle da inflação. O intervalo de seis meses para verificar o descumprimento da meta garante uma vigilância constante. No modelo anterior, a inflação poderia ficar fora da meta por até 11 meses e retornar ao limite apenas em dezembro.
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