Nosso último artigo trouxe a opinião afiada do ex-presidente do BC, o economista Loyola, sobre o arcabouço fiscal, e mais uma vez precisamos falar sobre o tema.
Com base em análises feitas pela Agência Brasil, fonte de notícias do país, as novas regras nas quais se baseia o pacote de medidas podem limitar o crescimento de gastos entre 0,6% e 2,5% ao ano.
O arcabouço fiscal está previsto para ser encaminhado ao congresso nacional na próxima semana, em tese a nova medida irá substituir o teto de gastos que está em vigor desde 2016. A questão que ainda é discutida acerca do pacote, se baseia na falta de compreensão sobre o que se difere entre a futura regra e a atual.
Segundo palavras do ministro da fazenda, Fernando Haddad, caso o teto fosse mantido, a União teria de cortar R$ 30 bilhões em despesas obrigatórias em 2024, esses cortes atingiriam não apenas gastos discricionários (não obrigatórios), como água, luz, internet, material de escritório e telefone, mas também afetariam programas sociais.
Em síntese, o teto federal de gastos limita o crescimento dos gastos primários da União pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas executadas em 2016 passaram a ser corrigidas pelo indicador todos os anos, com a inflação sendo aplicada sobre o limite do ano anterior.
Segundo o teto de gastos, em 2026 o indexador seria revisto, podendo ser maior que a inflação. Até 2020, a correção era feita tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. Já com o novo arcabouço fiscal, que combina regras de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) e de controle de gastos, as despesas do governo poderão crescer entre 0,6% e 2,5% acima da receita do ano anterior em valores reais (corrigidos pela inflação).
Embora as despesas estejam submetidas a um limite de crescimento, existem diferenças marcantes em relação ao atual teto de gastos. Em primeiro lugar, os gastos estão atrelados às receitas, o que cria um caráter pró-cíclico para o novo marco fiscal, em que as despesas crescem mais quando o governo arrecada mais e caem quando a arrecadação recua. No Brasil, o teto de gastos é contracíclico, limitando os gastos quando a arrecadação aumenta e, como não tem válvulas de escape, é pró-cíclico em momentos de recessão, porque os gastos também diminuem quando a economia se contrai.
A segunda diferença diz respeito ao crescimento. Com o teto de gastos, as despesas não podiam crescer acima da inflação. Pelo futuro arcabouço fiscal, os gastos sempre crescerão mais que a inflação. Em momentos de recessão ou de baixo crescimento, crescerão menos, mas, ainda assim, acima do IPCA.
Fonte: Agencia Brasil
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