Na última sexta-feira, 19, a Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL, aproveitou o encontro virtual com associações do setor elétrico para apresentar sua visão sobre como pode se dar a nova proposta da revisão da REN 482 (Resolução Normativa n.º 482/2012).
Entre as associações do setor, estavam: a ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída), ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa) e Abrapch (Associação Brasileira de PCHs e CGHs).
A reunião aconteceu durante o “Café com GD”, encontro promovido pela ANEEL com associações do setor elétrico ligadas ao tema. Os porta vozes da agência foram os diretores Efrain Cruz, Sandoval Feitosa e Hélvio Guerra.
Carlos Evangelista, presidente da ABGD esclareceu que logo no início da apresentação a ANEEL mostrou sua visão sobre o que deverá ser feito via projetos de lei e o que deve ser via regulamentação da agência.
Segundo a ANEEL, o SCEE (Sistema de Compensação de Energia Elétrica), o tema mais polêmico da revisão da resolução 482, deverá ser discutido via projeto de lei.
Na última quarta-feira (10), André Pepitone, diretor geral da ANEEL, já havia mencionado esse posicionamento da agência.
“A ANEEL deixou claro que parte de novas instalações, instalações existentes, diferenciação por fontes e novas formas de associação, deverá ser regido por projeto de lei”, relatou Evangelista.
Após informar que deverá discutir temas relacionados à regulamentação do setor, como B optante, custo de disponibilidade, regras de acesso e atrasos das distribuidoras, a agência apresentou às associações sua visão de como deve ser feito o sistema de compensação, destacando que este tema deverá ser de responsabilidade do Congresso Nacional, citando o PLS 232/2016, que tramita no Legislativo.
Durante a apresentação da sua visão de como pode ser elaborado o sistema de compensação, a ANEEL propõe que a manutenção das regras para os sistemas instalados seja de até 12 anos.
“A agência disse que quem está com sistema instalado continua a regra como está durante 12 anos. Isso é terrível para quem investiu em energia solar. As regras atuais têm que permanecer por, pelo menos, 25 anos.”
“Primeiro, para fazer coerência com o direito adquirido, e segundo porque é o tempo de duração de um sistema. Tem vários modelos de negócios que foram instalados considerando que os sistemas estariam funcionando seguindo as regras atuais por 25 anos. Ao mudar este cenário, se destrói diversos negócios”, acrescentou Evangelista.
Esta posição da ANEEL contrapõe com a afirmação de Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia, feita em 2019 sobre o assunto. “Os contratos que existem vão ser honrados. A ANEEL, em resolução, já mencionava que esse incentivo seria por 25 anos e isso será respeitado. Vamos trabalhar junto com o Congresso, como já estamos, para que haja uma transição neste período, que vai até 2040, para que todos os consumidores sejam beneficiados”, conforme reportagem da Agência Estado.
Ademais, a agência citou que será feito uma valoração das fontes, porém não explicou como este processo se dará. A ANEEL também sinalizou durante a reunião que, além de consórcio e cooperativa, também terá o condomínio civil voluntário entre os modelos de negócios.
Ainda segundo o presidente da ABGD, a visão do sistema de compensação de energia apresentada pela agência se assemelha à proposta da opção 5, colocada no fim de 2019.
“O conteúdo é exatamente o mesmo. É o cenário 5 de 2019, só que agora com uma transição. No primeiro e segundo ano, 60%. No terceiro e quarto ano, 50%. No quinto e sexto ano, 30%, e no sétimo e oitavo ano, 10%.”, conta Evangelista.
Para Hewerton Martins, presidente do MSL, não há nada de novo na apresentação da ANEEL. “A associação Movimento Solar Livre não identificou nada de novo na proposta da Aneel em relação ao que foi apresentado em outubro de 2019, quando apresentou aos consumidores a chamada alternativa 5, propondo taxar em mais de 60% quem produz sua própria energia em casa”, destacou.
“ANEEL via seu diretor em matéria publicada no Canal Solar em 15 de fevereiro, ou seja, há 5 dias, se dizia favorável a Geração Solar Distribuída, o que apresentaram verbalmente hoje é a mesma proposta de 2019 com taxação superior a 60%”, acrescentou.
“O MSL está mobilizando a FAIRES (Frente das Associações e Institutos Regionais de Energia Solar) de cada estado, juntamente com APROSOJA (Associação Brasileira dos Produtores de Soja) e a associação dos Sebrae Nacional para uma grande mobilização de conscientização dos parlamentares em Brasília nos próximos dias”, concluiu Martins.
Em um comunicado ao setor solar, a ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) afirmou que “a proposta não favorece o desenvolvimento da GDFV (geração distribuída solar fotovoltaica) no Brasil”.
Por meio de um vídeo veiculado nas redes sociais, Bárbara Rubim, vice-presidente de Geração Distribuída da ABSOLAR disse que “apesar de ainda ser um rascunho, ou seja, não é a proposta final da agência e nem significa que vai ser a proposta que vai ser debatida e discutida no Congresso Nacional. É muito importante que nós, enquanto setores, estejamos unidos e preparados para apresentar nossas contribuições a esse material”.
Com o objetivo de discutir o tema e enviar sugestões à ANEEL, a ABSOLAR vai realizar uma reunião online na próxima terça-feira,23, às 16h30.
Fonte: Canal Solar.
