O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) manifestou concordância com a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de isentar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) para componentes e equipamentos para o aproveitamento de energia solar no Estado.
A decisão inclui células voltaicas (painéis solares) e aquecedores solares de água à lista de componentes voltados para a geração de energia renovável que possuem a isenção do imposto. O Projeto de Decreto Legislativo 16/22 manifesta concordância ao Convênio 24/22, já ratificado pelo Decreto estadual 66.674/22.
“A energia solar é uma alternativa eficaz e barata dentro do nosso país. Temos que incentivar que cada vez mais as famílias, empresas e instituições usem a energia solar”, diz o deputado Carlão Pignatari, presidente da Alesp.
O Confaz é composto pelos secretários de Fazenda de todos os Estados e do Distrito Federal, e tem como atribuições a celebração de convênios, a discussão e a aprovação de isenções e demais incentivos fiscais do ICMS.
Energia solar
Em 2021, o Brasil foi o quarto país que mais cresceu em implantação de energia solar, sendo esta correspondente a 2,4% de toda a matriz energética brasileira. De acordo com dados divulgados pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o país ultrapassou a marca de 14 gigawatts (GW) de potência operacional, superando a potência instalada da usina hidrelétrica de Itaipu.
Ainda de acordo com a associação, a implementação da energia solar foi responsável por evitar a emissão de 18 milhões de toneladas de CO² na geração de eletricidade no país.
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