Na última terça-feira, dia 19/03, um dos nossos principais especialistas em recuperação de créditos tributários, Mateus Machado, foi convidado para palestrar pela Soma, juntamente com outros profissionais de destaque. Ele representou com excelência o Grupo Studio nesse evento.
Dando continuidade ao tema da palestra do nosso especialista, vamos explorar mais a fundo os assuntos crédito tributário.
A tributação é um conjunto de impostos, taxas e contribuições que as pessoas e empresas precisam pagar ao governo. Ela é essencial para garantir o funcionamento do país e, no caso das empresas, faz parte de uma boa gestão estratégica para garantir a saúde financeira do negócio e cumprir as obrigações fiscais. Conhecer os tipos de tributação e como eles se aplicam a cada tipo de empresa é fundamental para evitar problemas legais e garantir o bom funcionamento dos negócios no dia a dia.
De acordo com o Código Tribunal Nacional (CTN), “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada” (Art. 3.º).
O imposto, um dos tipos de tributo mais conhecidos, é apenas uma categoria dentro desse universo. É importante destacar que nem todo tributo é um imposto, e é fundamental compreender as diferenças entre eles.
No contexto empresarial, o tipo de tributação varia de acordo com diversos fatores, como a receita total do negócio, a atividade realizada e o enquadramento da empresa. É crucial que todas as organizações estejam cientes de sua agenda tributária anual e possuam um bom entendimento sobre o assunto. O regime tributário escolhido pela empresa terá impacto direto na forma como os tributos serão calculados e pagos, incluindo sistemas, prazos e valores a serem seguidos. Até mesmo as possíveis isenções dependerão dessa escolha, por isso é crucial selecionar com cautela o regime tributário mais adequado para a situação da empresa.
Dentro dos cinco tipos de tributos, cada um deles envolve pagamentos específicos, como impostos, contribuições, taxas, empréstimos compulsórios e contribuições especiais, destinados a diferentes fins.
Por exemplo, no caso do MEI, que se enquadra no regime tributário “Simples Nacional”
INSS: contribuição destinada a assegurar a cobertura da Previdência Social para o empreendedor;
ICMS: tributo estadual aplicado a empresas do setor de comércio ou indústria;
ISS: tributo direcionado principalmente a prestadores de serviços.
Para empresas de diferentes tamanhos e portes, os regimes tributários, como Lucro Presumido e Lucro Real, variam, acarretando em diferentes tipos de tributos a serem pagos. Por exemplo, o Lucro Presumido e o Lucro Real implicam em tributos como o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e o PIS/COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
A revisão tributária é um processo minucioso que envolve a análise detalhada do cálculo e pagamento dos tributos, bem como o cumprimento das obrigações acessórias relacionadas. Isso inclui a verificação cruzada com registros contábeis e outros documentos pertinentes.
O objetivo é identificar possíveis erros de cálculo, interpretações incorretas das leis tributárias em relação às operações da empresa e outras discrepâncias em declarações, balanços patrimoniais, demonstrativos financeiros e contratos relevantes.
Além disso, os especialistas podem identificar oportunidades de economia tributária, como pagamentos excessivos de impostos, deduções não utilizadas, créditos fiscais não aproveitados ou incentivos fiscais aplicáveis.
A revisão fiscal pode abranger um período de até cinco anos, que corresponde ao prazo de decadência ou prescrição relacionado ao cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias.
Investir nesse processo traz diversos benefícios, como a redução de custos e a mitigação de riscos. Além disso, a revisão tributária pode proporcionar outras vantagens importantes. Para usufruir plenamente desses benefícios, é essencial contar com o suporte de especialistas que possuam um profundo entendimento do cenário tributário brasileiro e estejam sempre atualizados sobre a legislação vigente nesse campo.
