Elisão fiscal: Entenda se sua empresa precisa neste post!

A elisão fiscal é um conceito que, uma vez praticado, permite às empresas pagar menos impostos. Embora foneticamente o termo lembre evasão fiscal, na prática as semelhanças ficam só nos nomes e na redução da carga tributária que ambas possibilitam.

No entanto, como veremos ao longo deste artigo, você verá que existem diferenças muito grandes na forma como cada uma dessas práticas se materializam. Acompanhe atentamente e saiba como fazer para pagar menos impostos dentro do que a lei permite!

 

Diferenças entre elisão fiscal e evasão fiscal

Não é de hoje que assistimos ao noticiário ou lemos na internet que alguma figura proeminente foi presa ou indiciada por sonegar impostos.

Esse é um componente da evasão fiscal, ou seja, sempre que uma pessoa física ou jurídica deixa de pagar impostos devidos, incorre nessa conduta criminosa, tipificada na Lei nº 4.729/1965.

Sua concretização ocorre depois do ato gerador, que é a operação que obriga o pagamento de imposto. A evasão fiscal também acontece por meio de práticas ilícitas, como emissão de notas fiscais frias, lançamentos contábeis mascarados e outras previstas em lei.

Portanto, evadir-se do pagamento de impostos representa um ato proibido e que, se descoberto, poderá levar seus agentes à cadeia. Por outro lado, essa é uma possibilidade inexistente quando se realiza a elisão fiscal.

Elidir impostos significa colocar sua empresa em uma condição na qual ela paga menos impostos, mas de forma legal e segura. Um exemplo disso é quando opta por um regime tributário mais vantajoso, seja por alíquotas menores ou por aproveitamento de créditos.

É o caso das empresas que trocam o Simples Nacional pelo regime de Lucro Real ou Presumido com o intuito de receber créditos de IPI, o Imposto sobre Produto Industrializado. Tais créditos não podem ser requisitados quando a empresa é optante do Simples, conforme o artigo 177 do Decreto 7.212/2010. Agindo dessa forma, a empresa está praticando a elisão fiscal, já que passa a ser menos tributada dentro do que a lei permite.

 

Outras possibilidades de elidir impostos

Não é apenas pelo aproveitamento de créditos ou mudança de regime que sua empresa poderá reduzir a carga tributária. Na verdade, sempre que um negócio se coloca em posição de pagar menos impostos ou reduz a incidência de tributos, está de certa forma elidindo seu pagamento.

Até mesmo a mudança de endereço da empresa pode representar uma estratégia de elisão fiscal. É o que acontece quando uma empresa PJ se estabelece em outra cidade, tendo em vista possíveis isenções no pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS), cobrado pela Secretaria de Fazenda dos municípios.

 

Importância do planejamento tributário

Há especialistas que consideram a elisão fiscal como um desdobramento do planejamento tributário, enquanto outros entendem que ambos são sinônimos.

Seja como for, para pagar menos impostos de maneira lícita, é imprescindível contar com o apoio de especialistas no assunto. Deve-se destacar a complexidade do sistema tributário brasileiro, em que atualizações constantes não podem ser acompanhadas, a não ser por contadores ou profissionais especializados.

Nesse aspecto, a Studio Fiscal é a alternativa mais condizente e segura para as suas necessidades, em função dos seus 20 anos de serviços prestados com atuação de destaque. Nossas parcerias permitiram que mais de 4.000 empresas brasileiras fossem capazes de poupar bilhões de reais em práticas de elisão fiscal. De outra forma, tais recursos seriam irremediavelmente destinados ao Leão.

Conte com a Studio Fiscal para reduzir a carga tributária, evite o pagamento de impostos dentro da lei e mantenha-se informado. Para isso, complemente a leitura deste artigo com um guia para evitar os 5 erros mais comuns em relatórios financeiros!



Redação Grupo Studio

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