Fazenda pede que STF suspenda trâmite de ações sobre ICMS em PIS e Cofins Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pediu que o Supremo Tribunal Federal suspenda o andamento de todos os processos que tratem da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins no Brasil. Em petição enviada ao tribunal nesta quarta-feira …
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Decisão do STF gera nova tese sobre exclusão do ICMS RE 574.706 abriu margem para exclusão do ICMS da base do IRPJ e CSLL Uma nova abordagem sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo de tributos como do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido …
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Agilidade para superar expectativas O contador e Sócio-Franqueado, Cláudio Roberto dos Reis, de Paragominas/PA, buscava uma empresa com expertise tributária para atender sua região. Após muito pesquisar, conheceu o Grupo Studio: “Eu como contador, sei das falhas e das deficiências que nós temos na questão do conhecimento tributário total”, afirmou. Em Novembro de 2016, após analisar …
Comissão debate substituição tributária para micros e pequenas empresas A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que limita a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo micros e pequenas empresas promove nova audiência pública nesta tarde. O colegiado analisa o projeto de lei complementar (PLP) 341/17, que altera o Estatuto Nacional …
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Construção de imagem online: 5 dicas para advogados! Leia mais »
Senso comercial e networking para alavancar o faturamento O advogado e empresário, Leomar Gonçalves Naves de Uberaba/MG conta um pouco de sua trajetória como franqueado da Studio Fiscal No ano de 2014, o advogado e empresário mineiro Leomar Naves havia contratado os serviços de um profissional para fazer a recuperação tributária de uma de suas empresas, …
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Depois da Ceratti, Hormel Foods diz que avalia mais aquisições no país A Ceratti, marca tradicional de mortadelas e embutidos, anunciou hoje que foi selado o acordo de venda de 100% das suas ações para o grupo Hormel Foods, uma multinacional Americana presente em mais de 75 países e com 126 anos de história. Com …
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Garantia prévia da dívida é requisito para impugnação da execução A garantia de pagamento da dívida, ainda que parcial, é indispensável para impugnação da execução fiscal por meio de Ação Ordinária. O entendimento é do juiz-substituto Ivan Arantes Junqueira Dantas Filho, da 5ª Vara Federal de Blumenau (SC), que determinou a uma empresa do município a indicação de bens …
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STF barra análise sobre tributação de créditos de ICMS O processo que trata sobre a inclusão de crédito presumido de ICMS, decorrente de incentivo fiscal estadual, na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, não será julgado em sede de repercussão geral. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a matéria …
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A nova regra para majoração no Simples Nacional O cálculo do Simples Nacional para o ano de 2018 teve várias mudanças, e uma delas foi com relação a majoração de alíquotas. A majoração de alíquotas não afeta apenas o cálculo do Simples quando a empresa ultrapassa o limite anual de faturamento de R$ 3.600.00,00, previsto …